SOBRE A INVOLUÇÃO DO NOVO REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Por Launio Carvalho Licenciando em Direito pela Universidade Católica de Angola | Membro do Observatório de Direitos Fundamentais Angolano (ODFA) 1. O pontapé de saída será do Papa Francisco, com um trecho da Carta Encíclica Laudato Si’ sobre os cuidados com a Casa Comum: “nos esforçamos para nos adaptarmos ao ambiente, mas quando ele é desordenado, caótico ou saturado de poluição visual e sonora, o excesso de estímulos põe à prova nossas tentativas de desenvolver uma identidade integrada e feliz” [1] (o sublinhado é nosso). É uma autêntica encurralada de que nos submetemos, enquanto coabitantes da Terra, tão logo nos esqueçamos que o desenvolvimento humano integral está condicionado à protecção do ambiente que comungamos. 2. Em 2019, por via do Observatório de Direitos Fundamentais Angolano (ODFA), reflectimos sobre uma omissão patente das entidades competentes para legislar e regulamentar em matéria ambiental relativamente à existência de freios suficientemente afi...
