5 VANTAGENS DE ANGOLA TER ADERIDO AO TRIBUNAL AFRICANO
5 VANTAGENS DE ANGOLA TER ADERIDO AO TRIBUNAL AFRICANO Por: Launio Carvalho Investigador do ODFA Angola depositou no dia 11 de Maio do corrente ano três documentos importantes da União Africana, tais como a Carta de Adesão ao Protocolo do Tribunal de Justiça da União Africana, Carta de Ratificação da Convenção da União Africana sobre a Ciber segurança e Protecção de Dados e Carta para Ratificação do Protocolo da União Africana relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos, este facto constitui um passo importantíssimo para os cidadãos angolanos por serem estes os destinatários dos Direitos Humanos catalogados nos instrumentos jurídicos internacionais, africanos e do país. O protocolo à Carta Africana relativo ao referido Tribunal existe desde 1998, entrou em vigor em 2004 e apenas 30 países ratificaram ou aderiram. Avançamos 5 vantagens do recente depósito por Angola do protocolo em destaque. 1. CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM AN...